Governo da Paraba

 
Licenciamento Ambiental PDF Imprimir E-mail
Índice do Artigo
Licenciamento Ambiental
Tipos de Licenças e Autorizações
Quem Está Sujeito ao Licenciamento Ambiental
Custos do Licenciamento Ambiental
Documentos e Formulários para o requerimento de Licenças
Relação de Consultores e Formulário para Cadastro Técnico de Prestação de Serviço
Identificação do Empreendimento
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O Que é Licenciamento Ambiental?


Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

 



 

 

SUDEMA - Superintendência de Administração do Meio Ambiente

Sede: Av. Monsenhor Walfredo Leal, 181 - Tambiá - João Pessoa-PB

Telefone: (83) 3218-5606